• Leis vigentes sobre PIRATARIA:

    • O artigo 9 da Lei 9.609/1998 — lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador — determina que o uso de software no Brasil será objeto de contrato de licença. Com isso, para cada usuário que tiver acesso ao sistema precisa ter uma licença.

    • A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.609/1998 — é a detenção de seis meses a dois anos ou multa. Se a violação for para fins de comércio a pena passa para reclusão de 1 a 4 anos e multa está determinada no artigo 12 da lei.

    • Fontes:
      • "Consultor Jurídico" em https://www.conjur.com.br/2014-jan-18/uso-programa-pirata-gera-indenizacao-pena-privativa-liberdade
      • "ABES" em http://www.abessoftware.com.br/propriedade-intelectual/perguntas-e-respostas
      • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
  • Design Pattern: Termo usado em Engenharia de Software, significa um padrão de desenho ou padrão de projeto, é uma solução geral para um problema que ocorre com frequência dentro de um determinado contexto no projeto de software. Um padrão de projeto não é um projeto finalizado que pode ser diretamente transformado em código fonte ou de máquina, ele é uma descrição ou modelo (template) de como resolver um problema que pode ser usado em muitas situações diferentes.

  • Clean Code ou Código Limpo, é um termo utilizado por Robert Martin em seu livro "Habilidades Práticas do Agile Software".

  • EJB (Enterprise JavaBeans) é um componente da plataforma JEE que roda em um container de um servidor de aplicação. Seu principal objetivo consiste em fornecer um desenvolvimento rápido e simplificado de aplicações Java, com base em componentes distribuídos, transacionais, seguros e portáveis. Os tipos de EJB são: Session - responsável por executar um processo de negócio, Entity - responsável por persistir os dados, ou um Message Driven Bean, responsável por consumir mensagens de uma fila.

  • TCP-IP ( Transport Control Protocol/Interface Program ) é um protocolo de rede, utilizado principalmente, hoje em dia, para acesso a Internet, um protocolo de software desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos E.U.A. para comunicação entre diversos computadores de S.Os. diferentes.

  • A Linha Digital é uma linha de comunicações que transporta apenas informações codificadas em forma binária ( digital ). Para minimizar a distorção e a interferência de ruídos, as linhas digitais usam repetidores com a finalidade de regerar o sinal periodicamente durante a transmissão.

  • A Linha Analógica é uma linha de comunicações que transporta informações em formato análogo ( continuamente variável ). Para minimizar a distorção e a interferência dos ruídos, as linhas análogas utilizam amplificadores com a finalidade de reforçar o sinal periodicamente, ao logo do percurso de transmissão.

  • UPGRADE é passar para uma versão mais nova ou aperfeiçoada de um produto, geralmente mais poderosa, tanto para hardware como para software.